Legislação do Edital
 
Lei Link
Regimento Interno do DEINFRA (Decreto nº 1.023/2008)
Composição de custos e elaboração de orçamentos. Execução e fiscalização de obras (Lei nº 8.666/1993)
Gerenciamento de Contratos (Lei nº 8.666/1993 Cap. III)
Vistorias, perícias, avaliações, fiscalização, arbitramento, laudos e pareceres técnicos (ABNT)
Normas de Segurança no Trabalho
Dimensionamento para restauração de pavimentos flexível (DNIT)
Métodos de ensaios para serviços rodoviários (DNIT)
Manual de Conservação do DNIT. Plano Rodoviário Estadual (Decreto nº 759/2011)
Parcelamento do solo urbano (Lei Federal 6.766/79)
Gerenciamento da Faixa de Domínio (Lei nº 13516 de 4 de outubro de 2005, Lei nº 14.976 de 9 de dezembro de 2009, Decreto nº 3.930 de 11 de janeiro de 2006)
Sinalização Rodoviária (DNIT/CONTRAN)
Desenvolvimento e gerenciamento de projetos (Engenharia Rodoviária - Instruções de serviços)
Procedimento para a Determinação dos Limites Máximos Aceitáveis de Deflexão Recuperável das Camadas do Pavimento
Especificações gerais para obras rodoviárias
Referencial de preços da tabela do DEINFRA
Procedimentos para medições e pagamentos
Procedimentos relativo a consultoria pra fiscalização de obras
Procedimentos para aditivos
Procedimentos para controle deflectométrico
Relatório mensal de controle de obras
Relatório As Built
Normas para construções de acessos às rodovias estaduais
Instruções para implantação de adutoras, dutos para transporte de líquidos e similares nas faixas de domínio do DEINFRA
Instruções para implantação de linhas de transmissão e ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas faixas de domínio do DEINFRA
Instruções para fixação de engenhos publicitários ao longo das rodovias sob a responsabilidade do DEINFRA
Diretrizes para implantação de instalações ou obras de terceiros, públicos ou particulares, nas faixas de domínio das rodovias estaduais
Sistema Rodoviário de Santa Catarina. (Leis e Decretos podem ser encontrados em www.pge.sc.gov.br)